Dicas para baixar o IMI

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É já no próximo mês que chega uma nova obrigação fiscal, mas será que fez tudo o que podia para pagar menos IMI? Pediu a reavaliação do valor patrimonial da casa? Tem o desconto para família ativado?

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Publicado em 28-Abr-2021

Valor Patrimonial Tributário, VPT. Trata-se do valor que as finanças atribuem a um imóvel, o montante sobre o qual vai recair a taxa do Imposto Municipal que os proprietários devem pagar todos os anos, e é esse, também, o segredo para conseguir baixar o IMI… mas já lá chegaremos.

A definição da taxa a pagar no Imposto Municipal sobre Imóveis cabe precisamente a quem recebe o dinheiro, as autarquias, embora dentro de um intervalo definido pelo Estado central, entre os 0,3 e os 0,45 por cento (nalguns casos excecionais pode chegar aos 0,5). O valor aplicado por cada município pode ser consultado no Portal das Finanças e as contas para apurar o resultado final também não são complicadas de fazer: um imóvel avaliado em 100 mil euros (VPT) vai pagar 300 euros com a taxa mais baixa. 100 000X0,003. Com a taxa a 0,45 são já 450 (100 000 x 0,0045) e não é difícil perceber por que razão o IMI é um dos impostos mais temidos pelas famílias portuguesas, especialmente em ano de pandemia. 

Não seria ótimo baixar esse valor?

Como vimos o IMI resulta da conjugação de dois fatores: o valor patrimonial atribuído ao imóvel, e a taxa tributável, definida pela autarquia. Relativamente a este segundo item não existe qualquer ação que os contribuintes possam tomar – a menos que estejam dispostos a mudar de concelho -, mas o mesmo não se passa com o VPT, que é passível de um pedido de reavaliação. A razão prende-se com a própria natureza do VPT, que resulta de uma multiplicação de seis fatores, muitos deles constantes (em princípio), como é o caso da área de construção ou da função a que se destina (habitação ou comércio), mas muitos variáveis também, alvo de atualizações periódicas. São os casos do valor por metro quadrado, que a Autoridade Tributária (AT) atualiza todos os anos. Ou do valor que as Finanças atribuem a determinada localização, bairro ou rua, revista a cada três anos. Ou a idade do imóvel, a vetustez como lhe chamam, que também entra para estas contas. Ou seja, todos estes valores que contribuem para a multiplicação são revistos com alguma frequência, mas por razões não totalmente percetíveis, essa revisão não é tida em conta no Valor Patrimonial Tributável, a menos que – e muito contribuintes desconhecem essa possibilidade – seja expressamente pedida.  

Como consultar estes dados?

Todos os itens referentes ao imóvel estão inscritos na Caderneta Predial (CP), num subgrupo intitulado Dados de Avaliação. A CP pode também ser pedida gratuitamente junto da Autoridade Tributária  onde pode também comparar os valores inscritos com os dados mais atuais. Logo aí poderá começar a formar um quadro claro sobre as vantagens do requerimento – ou desvantagens, pois os benefícios não são líquidos. Imagine que o valor do metro quadro e o valor do seu bairro subiram ambos, nesse caso provavelmente não compensa pedir a revisão. Felizmente existem vários simuladores para ajudar na comparação, aqui mesmo ou no site da Deco Proteste, que logo na página inicial refere como mais de um milhão de portugueses já recorreu ao serviço, e como ajudaram sete em cada dez a poupar mais de 22 milhões de euros no total.

Certifique-se de que vai pagar menos antes de fazer o pedido

Atenção a este ponto, pois não é demais reforçar a importância de ter as contas certas, e os dados corretos introduzidos nos simuladores, para garantir que o pedido terá o efeito desejado – e não o seu contrário. Caso a resposta seja afirmativa, então é mesmo para avançar e nesse caso dirija-se (mais uma vez) ao Portal das Finanças, identifique-se, pesquise “Modelo 1 IMI, entrega e consulta de declarações da Modelo 1 do IMI pelos contribuintes” e preencha a declaração, certificando-se de que escolhe o motivo: “Pedido de Avaliação – VPT desatualizado”. Todas as informações necessárias para o preenchimento dos restantes campos podem ser encontradas na Caderneta Predial. Esta solicitação pode ser feita até final de cada ano, e produz efeitos no seguinte.

Tem acesso ao desconto familiar?

Em 2016 foi aprovado um desconto ao IMI para as famílias. Trata-se de um valor fixo, de 20 euros por filho dependente, quarenta por dois, mas com um limite de 70 euros para as famílias mais numerosas. Segundo dados da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, dos 308 municípios portugueses, pelo menos 244 praticam esta redução em 2021. A esmagadora maioria aplica esse desconto logo no primeiro filho, mas outros há que contabilizam apenas as famílias três ou mais descendentes. A APFN disponibiliza também o site onde é possível consultar essa lista, mas podemos adiantar que a maioria dos concelhos nos dois distritos mais populosos do país acata estas regras, embora existam algumas (des)honrosas exceções: Sintra e Amadora, V.N. de Gaia, Porto e Matosinhos.

Todos os anos as autarquias comunicam à Autoridade Tributária a sua política relativamente a este tema, juntamente com taxas de IMI, pelo que o desconto deverá ser aplicado automaticamente, embora seja conveniente confirmar as informações relativas ao agregado familiar no site.  

Quais são os prazos do IMI?

O IMI é para ser pago já em maio, ainda que exista a possibilidade, à semelhança de anos anteriores, de o fazer em prestações se o valor ultrapassar os 100 euros. Assim, até 100 euros, deve ser pago numa prestação única, durante o mês de maio. Entre os 100 euros e os 499 pode optar por duas prestações, a primeira logo em maio, e a segunda em novembro. A partir de 500 euros terá mais uma prestação, a liquidar nos meses de maio, agosto e novembro. De referir, ainda, que nenhuma autarquia aumentou o valor das suas taxas. Pelo contrário, mais de 80 decidiram baixar o valor, pelo que em vésperas de receber a temida carta tem, pelo menos a garantia de que não será pior ao do ano passado.